Termos do serviço

 

Os seguintes termos e condições (o “Acordo”) regem toda a utilização do website countlessmoments.eu (o “Site”) e dos serviços disponíveis no ou através do Site (em conjunto com o Site, o “Serviço”).

O Serviço é propriedade e operado pela Countless Moments LLC, uma empresa incorporada ao abrigo das leis dos Estados Unidos (“Countless Moments”).

A Countless Moments imprime pósteres artísticos personalizados (“Produtos”) diretamente para clientes (“Clientes”).

O Serviço é disponibilizado sujeito à aceitação, sem modificações, de todos os termos e condições aqui contidos, bem como de todas as demais regras, políticas e procedimentos que possam ser publicados de tempos a tempos no Site pela Countless Moments.

Se não concordar com este Acordo, não utilize o Site.

1. Clientes

1.1 O Cliente declara à Countless Moments que, sendo pessoa singular (isto é, não uma empresa), tem pelo menos 18 anos de idade. O Cliente declara ainda que está legalmente autorizado a utilizar o Serviço e assume total responsabilidade pela seleção e utilização do mesmo. Este Acordo é nulo onde proibido por lei, sendo o direito de acesso ao Serviço revogado nessas jurisdições.

2. Modificações

2.1 A Countless Moments reserva-se o direito, a seu critério, de modificar este Acordo, taxas, encargos e termos a qualquer momento. O Utilizador será responsável por rever e tomar conhecimento de quaisquer alterações. A utilização do Serviço após notificação das alterações constitui aceitação das mesmas por parte do Utilizador.

3. Responsabilidade dos clientes e visitantes do site

3.1 A violação de qualquer cláusula deste Acordo ou de outras regras implicará a proibição de utilização do Site pelo Utilizador.

3.2 Sem prejuízo de outros recursos, poderemos limitar, suspender ou encerrar o Serviço, proibir o acesso ao Site, atrasar ou remover conteúdos alojados, e adotar medidas técnicas e legais para impedir o acesso dos Utilizadores caso entendamos que estão a criar problemas, potenciais responsabilidades legais ou a agir de forma inconsistente com a letra ou espírito das nossas políticas. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar contas não confirmadas ou que permaneçam inativas por períodos prolongados.

4. Pagamentos e taxas

4.1 A Countless Moments pode guardar informações do cartão de crédito ou débito do Membro e utilizá-las para futuras encomendas e encargos, sendo automaticamente debitados no cartão guardado, salvo indicação em contrário do Membro. Ao encomendar um Produto, será cobrada a tarifa em vigor, a qual pode variar (ex.: promoções, descontos).

4.2 Ao efetuar uma encomenda através do Site, confirma que está legalmente habilitado a utilizar o meio de pagamento indicado e, no caso de cartões, que é o titular ou possui autorização expressa do titular para proceder ao pagamento.

4.3 Podemos recusar processar uma transação ou recusar o Serviço a qualquer pessoa, em qualquer altura e por qualquer motivo. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros pela recusa ou suspensão de qualquer transação após o seu início.

4.4 Salvo indicação em contrário, todos os preços e pagamentos são em Dólares Americanos (USD). O Utilizador é responsável pelo pagamento de todas as taxas, pagamentos e impostos aplicáveis. Após a encomenda, receberá um email de confirmação com os detalhes, descrição e preço dos Produtos encomendados, bem como informação sobre os seus direitos de devolução.

4.5 O pagamento integral (produto + envio) deve ser efetuado antes da expedição.

5. Envio, devoluções e direito de resolução

5.1 Após a realização da encomenda, não é possível editá-la ou cancelá-la. Caso pretenda alterar parâmetros, endereço de entrega, etc., deverá contactar-nos de imediato. Não somos obrigados a proceder a tais alterações, mas analisaremos caso a caso.

5.2 Se a sua encomenda ainda não tiver sido impressa mas já tivermos iniciado o trabalho, não será possível efetuar reembolso total. Será cobrado $35 por design (valor de produto apenas digital). O extra “Skip the line” não é reembolsável.

5.3 Se a sua encomenda já tiver sido impressa, não é possível efetuar reembolso.

5.4 Produtos digitais entregues por email não são reembolsáveis.

5.5 A Countless Moments analisará pedidos de substituição ou reembolso no prazo de 14 dias após a encomenda. Produtos danificados ou com erro de impressão serão substituídos. O reembolso será processado em até 5 dias úteis. Não nos responsabilizamos por erros imputáveis ao cliente (ex.: endereço incorreto). Nestes casos, poderá ser aplicado custo adicional.

5.6 Devido à personalização dos produtos, não existe direito de livre resolução após a realização da encomenda.

6. Descrição dos produtos

6.1 Embora algumas partes dos Produtos sejam standard, cada Produto é descrito na respetiva página de design no Site. Procuramos representar cada design com a máxima exatidão.

6.2 Temos uma política de desenvolvimento contínuo, pelo que nos reservamos o direito de alterar especificações, preços ou embalagens sem aviso prévio.

6.3 Fazemos todos os esforços para fornecer imagens e descrições fiéis, mas não podemos garantir que as cores e detalhes nas imagens online correspondam a 100% ao Produto real.

7. Compra de Produtos

7.1 A sua encomenda constitui uma oferta de compra que só é aceite quando lhe enviarmos um email de confirmação.

7.2 A Countless Moments não será, em circunstância alguma, responsável por perdas especiais, indiretas ou consequenciais, nem por despesas inúteis resultantes da utilização do Serviço.

7.3 É responsabilidade do Cliente assegurar que pode receber a encomenda, fornecendo dados corretos (endereço, código postal, telefone, email).

7.4 A Countless Moments não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Cliente.

8. Entrega

8.1 A Countless Moments entrega a Clientes nos EUA e na União Europeia. O custo de envio é da responsabilidade do Cliente e varia consoante o destino. Locais remotos podem implicar custos adicionais.

8.2 Não garantimos datas de entrega. Os prazos apresentados são apenas estimativas médias. Sempre que possível, informaremos sobre atrasos conhecidos. A propriedade dos Produtos transfere-se apenas após o pagamento integral, incluindo custos de envio.

9. Isenção de responsabilidade

9.1 Ao utilizar o Serviço, isenta a Countless Moments de quaisquer reclamações ou danos decorrentes de colaborações ou benefícios não concretizados.

10. Dados pessoais e cookies

10.1 Ao aceitar este Acordo, o Cliente consente a utilização de cookies no Site, bem como o armazenamento e uso de dados pessoais para entrega dos Produtos.

10.2 A Countless Moments poderá utilizar imagens de clientes reais para fins publicitários. Caso o cliente não autorize, poderá solicitar a eliminação das suas imagens após o envio da encomenda. Nenhuma outra informação pessoal será utilizada para fins de marketing.

11. Indemnização

11.1 O Utilizador indemnizará a Countless Moments por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do incumprimento deste Acordo ou violação de lei/direitos de terceiros.

12. Lei aplicável e jurisdição

12.1 Quaisquer litígios deverão ser resolvidos preferencialmente por contacto direto, mediação ou arbitragem.

12.2 Os contratos celebrados através do Site regem-se pela lei dos Estados Unidos da América, sendo os tribunais deste país competentes para a sua resolução.

13. Disposições gerais

13.1 Este Acordo não cria qualquer relação de agência, parceria, emprego ou franquia.

13.2 Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.

13.3 Podemos ceder este Acordo a terceiros mediante notificação.

13.4 A nossa inação perante uma infração não constitui renúncia ao direito de atuar em futuras infrações.

14. Contactos

14.1 Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@countlessmoments.com.